Versão 2026-11-v1. Este aviso explica como o SIM Criança coleta, usa e protege os dados das crianças e dos seus responsáveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem cuida dos dados
O controlador dos dados é a Igreja Batista Nacional do Cristo Rei, [CNPJ e endereço]. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é [nome], que pode ser contatado pelo e-mail [e-mail de contato].
2. Quais dados coletamos
Do responsável
- Nome, telefone (e se usa WhatsApp) e e-mail.
- Para membros: tipo e número do documento de identidade (CNH ou RG) e uma cópia do documento.
- Grau de parentesco com cada criança.
Da criança
- Nome e data de nascimento.
- Restrições alimentares e observações médicas informadas por você.
- Foto (opcional) e, para membros, a certidão de nascimento.
Do uso do sistema
- Registros de check-in: culto, turma, número da pulseira, horários e quem recebeu.
- Registro do seu consentimento (data, versão deste aviso, endereço IP e navegador).
- Para visitantes: um código salvo no seu celular para preencher o formulário mais rápido na próxima visita.
Restrições alimentares e observações médicas são dados de saúde, e a participação no ministério pode indicar convicção religiosa. A LGPD chama esses dados de sensíveis, e por isso eles têm cuidado redobrado.
3. Para que usamos
- Identificar cada criança e fazer o check-in na turma certa.
- Cuidar da segurança e da saúde das crianças durante o culto, por exemplo evitando alimentos que causam alergia.
- Falar com o responsável durante o culto, se for preciso.
- Organizar as turmas, a equipe e os relatórios de frequência do ministério.
- Confirmar o cadastro de famílias membros.
Não usamos os dados para publicidade e não vendemos dados a ninguém.
4. Base legal
Tratamos os dados das crianças com o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD), dado no momento do cadastro ou do check-in. Os dados sensíveis são tratados com esse mesmo consentimento (art. 11, I) e, quando necessário, para proteger a vida e a saúde da criança (art. 11, II, e).
5. Quem pode ver
- Professores e voluntários veem o necessário para cuidar da criança no culto: nome, idade, foto, restrições, observações médicas e o contato do responsável.
- Documentos (CNH, RG, certidão) só podem ser vistos pelos administradores do ministério e pela própria família.
- Usamos fornecedores para hospedar o sistema e enviar e-mails. Eles só tratam os dados seguindo as nossas instruções: [listar fornecedores].
6. Como protegemos
- Fotos e documentos nunca ficam públicos; abrem só com links temporários.
- Cada pessoa da equipe tem o seu acesso, e a abertura de documentos fica registrada.
- O acesso ao sistema é feito por link enviado ao e-mail, sem senhas reutilizadas.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a família participar do ministério. Dados de visitantes sem check-in por [prazo, por exemplo 12 meses] e de famílias que pedirem a exclusão serão apagados ou anonimizados, exceto o que a lei obrigar a manter. [Confirmar os prazos com a liderança.]
8. Seus direitos
Como responsável, você pode a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus ou da criança e pedir uma cópia;
- corrigir dados incompletos ou errados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento (isso pode impedir o check-in pelo sistema; a equipe vai combinar outra forma de cuidar da criança);
- saber com quem compartilhamos os dados.
Para isso, fale com o encarregado pelo e-mail [e-mail de contato] ou com a liderança do ministério. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Mudanças neste aviso
Se este aviso mudar, a nova versão será publicada nesta página e, quando a mudança afetar o consentimento, pediremos que você o confirme de novo.